PUBLICAÇÕES

LEIS COMPLEMENTARES

LEI Nº 019/1992 - DISPÕES SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, FUNDO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 003/2002 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL - PR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 032/2007 - DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL.

LEI Nº 47/2007 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 4/5/2000.

LEI 030/2014 - CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

LEI 003/2020 - ALTERA ARTIGOS E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 32/2007, REDEFININDO AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES, DESTINADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, CORRESPONDERÁ A 14%.

LEI Nº 003/2022 - CRIA O QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA .

LEI Nº 013/2023 - ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Decretos - Portarias - Resoluções

DECRETO Nº 128/2024 - NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO CERRO AZUL - PREV.

PORTARIA Nº 352/2024 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE PREVIDÊNCIA.

RESOLUÇÃO Nº 001/2023 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO.

RESOLUÇÃO N° 002/2023 - NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO.

RESOLUÇÃO Nº 005/2024 - NOMEAÇÃO MEMBRO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO.

RESOLUÇÃO Nº 006/2024 - ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO GERAL DOS INATIVOS E PENSIONISTAS.

Eleição para Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal

As eleições para Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal esta formalizada na Lei Municipal nº 32/2007

Eleição 2024 - Eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPMCA.

Edital nº 16/2024 - Abertura

Edital nº 17/2024 - Encerramento das Inscrições

Edital nº 18/2024 - Homologação das Incrições

Ata nº 001/2024 - Comissão Eleitoral

Decreto 193-2024 - Nomeação do Conselho Administrativo

Decreto 194-2024 - Nomeação do Conselho Fiscal

RELATÓRIOS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA